Garantir a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho exige mais do que boas intenções: é preciso segurança jurídica. Para o setor de Recursos Humanos, poucas situações são tão frustrantes quanto preencher uma vaga de cota, integrar o colaborador e, meses depois, ter o laudo médico rejeitado (glosado) pela fiscalização do trabalho […]
Legislação e compliance estratégico
Lei de Cotas (8.213/91): guia de enquadramento e cálculo para empresas
23
dez
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Para o RH estratégico, a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) deixou de ser apenas um tema de responsabilidade social para se tornar um pilar central de compliance trabalhista. Com a fiscalização do Ministério do Trabalho cada vez mais técnica e o cruzamento de dados via eSocial, o erro no enquadramento de um colaborador não gera […]
14
nov
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Uma única vaga PcD não preenchida pode gerar um passivo financeiro significativo. Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6 de 2025, as multas por descumprimento da Lei de Cotas, dependendo da gravidade e reincidência, podem chegar a um teto de R$ 336.841,70 por ano, por vaga. Esse é o risco máximo potencial. Agora, quanto custa […]
07
nov
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Um cenário comum: a vaga PcD segue aberta no sistema de recrutamento há 60 dias. A gerência cobra os indicadores, gestores requisitantes recusam candidatos e os canais de sourcing entregam currículos desalinhados. O processo deixa de ser recrutamento e passa a ser gestão de crise. Um funil de recrutamento ineficiente não é apenas uma meta […]