A Lei 8213/91 prevê as disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social, porém, dispõe sobre outras providências concernentes aos direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao trabalho. Em seu Art. 89 a Lei especifica a habilitação e a reabilitação profissional e social para proporcionar os meios para a (re)educação e de (re)adaptação […]
12
out
out
A Lei nº 8.213, de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), estabelece as primeiras regras para contratação de Pessoas com Deficiência (PcD) considerando cotas trabalhistas, havendo diversas outras legislações como o Decreto 3298/99, Lei 10590/03 e Decreto 5296/04. Além disso, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, diz respeito à Inclusão […]
05
out
out
PcD é a abreviação para “Pessoa com Deficiência”, já PNE significa “Pessoa com Necessidade Especial”. O termo correto para uso em qualquer situação, seja na inclusão de um colaborador, na escola, clubes, academias, em toda a sociedade brasileira e mundial é PcD. Em 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que o ano de […]
07
ago
ago
Antes de iniciar um processo de contratação de pessoas com deficiência, recomendamos que se faça um diagnóstico interno para checar o quanto sua organização está pronta para receber esses novos colaboradores. Esse diagnóstico deve fornecer informações importantes sobre os grupos que precisam ser sensibilizados e sobre as adaptações necessárias no ambiente, em termos de acessibilidade, […]