Arquivos de Categoria: Legislação

Quais são os critérios para enquadramento como PCD na norma trabalhista?

Em 1991 foi instituída a reserva legal de cargos – as chamadas cotas – para pessoas com deficiências e reabilitados do INSS em empresas de maior porte. Esta iniciativa do Estado teve e tem como objetivo auxiliar estes profissionais na inserção ou reinserção no mercado de trabalho, dado que havia (e ainda há) um certo […]