Lei de cotas PcD: procedimentos legais para desligamento de PcDs

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Embora o resumo acima esclareça que a demissão é juridicamente possível, a execução desse processo exige um protocolo de compliance cirúrgico. A pergunta recorrente nos departamentos de RH deixa de ser apenas “posso demitir?” e passa a ser “como demitir sem gerar passivo?”. O risco real não reside no ato do desligamento em si, mas […]

Lei de Cotas (8.213/91): guia de enquadramento e cálculo para empresas

Close de um profissional cadeirante em uma mesa de reunião de escritório com outros colegas ao fundo, ilustrando a inclusão no mercado de trabalho conforme a Lei de Cotas.

Para o RH estratégico, a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) deixou de ser apenas um tema de responsabilidade social para se tornar um pilar central de compliance trabalhista. Com a fiscalização da Lei de Cotas pelo Ministério do Trabalho cada vez mais técnica e o cruzamento de dados via eSocial, o erro no enquadramento de […]

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