Quais são os critérios para enquadramento como PCD na norma trabalhista?

Em 1991 foi instituída a reserva legal de cargos – as chamadas cotas – para pessoas com deficiências e reabilitados do INSS em empresas de maior porte. Esta iniciativa do Estado teve e tem como objetivo auxiliar estes profissionais na inserção ou reinserção no mercado de trabalho, dado que havia (e ainda há) um certo preconceito com pessoas com algum tipo de deficiência ou que foram consideradas desabilitadas temporariamente para exercer sua profissão.

Temos visto avanços nas empresas que, cada vez mais, estão trabalhando na inclusão e diversidade dos seus colaboradores e, com isto, estão não apenas constatando a capacidade destes profissionais, mas também recebendo pessoas que ultrapassam limitações e conquistam grandes feitos pessoais e profissionais.

Como ainda há pessoas que possuem dúvidas sobre a parte legal que envolve as cotas, a equipe da PCD+ preparou este resumo para auxiliar nesta questão e ajudar não apenas na inclusão mas na conformidade legal de profissionais nestas condições junto a organizações:

 

1) Qual é a legislação que embasa as cotas e os critérios?

Estes temas são tratados na Lei 8.213/1991, no Decreto 3.298/1999, na Lei 10.590/2003 e no Decreto 5.296/2004.

 

2) Quando uma empresa deve, por força de Lei, ter cotas para pessoas com deficiências e/ou reabilitados do INSS?

A empresa com mais de 100 (cem) funcionários já deve reservar vagas para estes profissionais. O percentual de vagas varia de 2% a 5% conforme o tamanho da empresa e – importante – no caso do percentual não equivaler a um número inteiro, o número de vagas deve ser arredondado para cima.

 

3) A empresa pode dispensar um PCD ou reabilitado se tiver obrigação legal de possuir cotas?

Sim, porém a empresa deverá, se for o caso, contratar outro PCD ou reabilitado para que não fique com número inferior ao previsto na legislação e, assim, estar sujeita às penalidades previstas em Lei.

 

4) O que caracteriza deficiência, para efeito de cotas?

Conforme descrito na legislação, considera-se:

  • Deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
  • Deficiência permanente: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e
  • Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

 

5) Existem critérios para classificação de deficiências para efeitos de cotas?

Sim e são, por exemplo, diferentes dos critérios para obtenção de isenções ou descontos de impostos na compra de veículos (confira nosso artigo sobre o tema, também neste blog). A Lei prevê as seguintes condições, para efeitos da pessoa se enquadrar nas cotas:

  • Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
  • Deficiência visual: acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (ou cegueira declarada por oftalmologista).
  • Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
  • Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho
  • Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências

 

Além disto, a pessoa dentro do espectro autista também pode ser considerada com deficiência para efeitos de cotas, sendo esta a definição legal:

  • Autista: pessoa com transtorno do espectro autista é aquela portadora de síndrome clínica caracterizada com (i) deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; ou (ii) padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

 

6) Então basta ser um profissional reabilitado do INSS ou com as características de deficiência mencionadas acima para que seja automaticamente enquadrado nas cotas da empresa?

Não. É necessária a comprovação da situação do profissional e de acordo com as formalidades previstas na legislação. Existem detalhes obrigatórios que, caso sejam ignorados, impedem que a pessoa seja considerada como participante das cotas para efeitos de legislação trabalhista.

A PCD+ possui, no seu quadro, profissionais que podem auxiliar empresas a verificar as suas conformidades neste tema e colaborar para a adequação às normas trabalhistas. Se este for o seu caso, entre em contato para uma reunião sem compromisso com nossa equipe.

 

7) Quais são as sanções que uma empresa pode ter por não se adequar às cotas?

Toda empresa é sujeita à fiscalização pelos auditores fiscais do trabalho, independentemente do seu porte. No caso das empresas com mais de 100 (cem) funcionários, além das demais obrigações trabalhistas, o fiscal deverá verificar se a empresa está em conformidade com a legislação que envolve a reserva legal de quadro – ou cotas – e até mesmo com as questões que envolvem a acessibilidade dos locais de trabalho. A rigor, segundo a Instrução Normativa SIT 98/2012, poderá ser averiguado se os profissionais enquadrados nas cotas estão distribuídos “nos diversos cargos, funções, postos de trabalho, setores e estabelecimentos, preferencialmente de forma proporcional”.

As empresas que não estiverem em conformidade poderão ser multadas e poderá ser emitido um termo de compromisso (ou termo de ajuste de conduta) para adequação à legislação.

 

Independentemente das questões de fiscalização trabalhista, todas as empresas podem ter profissionais com deficiências ou reabilitados. Nós, da PCD+, incentivamos todas as organizações a contarem com estas pessoas que, pelas suas histórias e formação podem contribuir tanto no aspecto do trabalho quanto motivacional e relacional nas suas organizações.

Se você é um profissional com deficiência ou reabilitado, a PCD+ te convida a cadastrar o seu currículo e fazer parte dos processos seletivos dos nossos clientes.

Caso sua empresa tenha dúvidas e/ou precise de apoio nas questões que envolvem a contratação, retenção, conformidade legal ou acessibilidade, a PCD+ pode auxiliar nestas e demais questões envolvendo a legislação de cotas e até condução de obras de adequação. Conheça nossos serviços e entre em contato conosco.

76 thoughts on “Quais são os critérios para enquadramento como PCD na norma trabalhista?

  1. Ricardo says:

    Fui diagnosticado com Hemiparesia grau 4 e atrofia discreta nos membro superior esquerdo. Tal diagnostico, me inclui no PCD para veiculos e concursos:

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Ricardo, tudo bem?

      Obrigado pela sua participação! Conforme o documento “Caracterização das Deficiências”, publicado em 2018 pelo Ministério do Trabalho, no tocante à condição descrita para enquadramento em cotas trabalhistas, “para o Grau 4, há que se avaliar outras alterações associadas, não basta a redução de força para enquadramento”. Portanto, segundo a fiscalização trabalhista, é necessária uma análise completa da sua condição para que haja tal enquadramento nas regras estabelecidas até então.

      Grande abraço!

  2. Felipe says:

    Tenho escoliose lombar em “S” com 11,4º e mais escoliose cervicotorácica de 32,4º em “S” que limita a minha movimentação lateral esquerda no giro do pescoço e mais obliteração parcial (hernia de disco) em dois discos da coluna e tenho uma vértebra a mais na lombar que me geram várias dores diárias. Me enquadro em PCD para contratação?

  3. Cintia says:

    Olá, perdi metade do dedo anular em um acidente de trabalho, já estou de alta do INSS.

    Preciso fazer alguma coisa, preencher documento, fazer perícia, para procurar emprego como pcd, ou só procurar emprego e a empresa comprova minha situação?

    Obrigada,

    Cintia

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Cintia, tudo bem?

      Obrigado por visitar nosso site e ler nosso blog!

      As empresas e consultorias que trabalham vagas PCDs, como nós, geralmente pedem um laudo do(a) candidato(a) durante o processo seletivo para confirmação da condição PCD conforme legislação trabalhista e também para avaliar a situação da pessoa em termos de saúde ocupacional perante as atividades envolvidas na vaga.

      Sugerimos a leitura do Guia de Caracterização das Deficiências emitido por auditora-fiscal do trabalho (link para download no nosso site: https://pcdmais.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Caracterização-das-deficiências-material-do-MT.pdf) para que você tenha uma análise inicial se a sua condição se aplica em termos de cotas trabalhistas. Pelo que você indicou, não temos como avaliar que se enquadra.

      Se você entender que se enquadra ou mesmo tiver dúvidas, recomendamos procurar um médico para confirmação da condição e, sendo o caso, emissão de laudo que ateste, de acordo com a legislação, sua condição para efeitos de cota trabalhista.

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

      • Willian Almeida says:

        ola bom dia gostaria de me informar sofri acidente de moto quebrei rádio umero e clavícula e femur e rompi dois ligamentos do joelho e sinto dores e dificuldade pra trabalhar por não conseguir realizar serviços braçais,queria saber se me enquadro como Pcd ou não ,so uma dúvida ?

        • Jessé says:

          Olá Willian! Para avaliar se sua condição é considerada enquadrável para lei de cotas, é necessário que você passe por uma avaliação médica de um especialista (ortopedista, reumatologista ou neurologista), o qual irá avaliar as possíveis limitações e sequelas do acidente, emitindo um laudo sobre seu quadro físico. Para fins de enquadramento na lei de cotas, é necessário possuir limitações físicas consideráveis e permanentes. Assim que você tiver um laudo e quiser compartilhar conosco para validação, estamos à disposição, pode encaminhar para meucv@pcdmais.com.br
          Equipe PCD+

  4. Denilson says:

    Bom dia, devido fratura no femur, possuo encurtamento de membro de 3.5cm, desnivelamento da baica. Nessas condições é posivel me enquadrar na LEI de cotas para PCD/PNe?

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Denilson, tudo bem?

      Para ser enquadrado como deficiente para cotas trabalhistas, o encurtamento de membro inferior deve ser a partir de 4,0 cm, comprovado por laudo e exame (escanometria).

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

  5. Marcelo Spirandelli says:

    Boa noite!!!
    Possuo problemas de convulsões e ausência de consciência devido a uma cirurgia de hemangeoma cavernoma com cid G-40 e J6 posso me enquadrar no quadro de PCD?

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Marcelo, tudo bem?

      Um material do Ministério do Trabalho, a partir da página 16, diz: “Englobadas no código CID G40.0 temos a epilepsia em suas diversas apresentações. Um percentual significativo, conhecido como Epilepsia Refratária, não pode ser controlada mesmo com uso massivo de medicamentos e cirurgias neurológicas. Casos desse tipo cursam com rebaixamento cognitivo, limitações significativas de funcionalidade, efeitos colaterais importantes dos medicamentos, assim como ocorre nos transtornos psicóticos. Também o estigma social é importante. Está sendo desenvolvido um questionário de avaliação da funcionalidade na tentativa de incluir tais casos. Por enquanto, na presença de rebaixamento cognitivo, comorbidades com alterações motoras, é possível realizar o enquadramento como deficiência mental, física ou até múltipla. Importante reforçar que não há enquadramento pelo simples diagnóstico. Necessário avaliar se há comorbidades enquadráveis nos demais itens até que se tenha um instrumento de avaliação.” (o material pode ser lido em https://pcdmais.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Caracteriza%C3%A7%C3%A3o-das-defici%C3%AAncias-material-do-MT.pdf)

      Portanto, não se olha a epilepsia como fator isolado, mas se outras condições têm o grau necessário para enquadramento conforme consta neste material indicado. Se achar que é o caso ou tiver alguma dúvida, o melhor é procurar seu(ua) médico(a) ou um(a) médico(a) do trabalho para que seja feita uma avaliação clínica geral da sua condição e, se confirmada a condição enquadrável, emitido um laudo conforme orientação constante no próprio material acima.

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

  6. Natasha says:

    Uma dúvida.
    Temos um funcionário que recentemente sofreu um acidente fora do trabalho, e tambem não foi acidente de trajeto, foi avaliado pelo medico do trabalho e enquadrado com PCD, a empresa esta acima da cota, portanto, a empresa tem a obrigação de enquadrar como PCD?

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Natasha, tudo bem?

      Não há obrigatoriedade, em caso algum, de enquadrar um profissional como PCD. Caso a empresa deseje considerar o profissional PCD na cota, deve seguir os procedimentos regulamentados, incluindo ter a concordância formal do funcionário para divulgação do laudo e ciência do seu enquadramento na reserva legal.

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

  7. Italmar Petters says:

    Bom dia! Minha esposa sofreu acidente e fraturou braço esquerdo, passou por 02 cirurgias e foi feito encherto ósseo e colocação de 08 parafusos e 01 placa de titânio no seu braço.
    Pergunta ela tem direito requerer a situação de PCD para compra de automóvel?

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Larissa, tudo bem?

      A ideia da caracterização para PCDs na cota trabalhista é a redução funcional significativa, devendo um laudo médico ser emitido informando e quantificando as condições e limitações decorrentes. O enquadramento nas cotas dependerá do grau de limitação atestado após a cirurgia.

      Sugerimos a leitura do Guia de Caracterização das Deficiências emitido por auditora-fiscal do trabalho, o qual indica o grau a partir do qual limitações de articulação na coluna ou mesmo de força (levantamento de peso, por exemplo) são considerados. Clique aqui para baixar este guia

      Caso entenda que se enquadre, você pode apresentar o material ao seu médico, se achar que é o caso, para que ele emita um laudo seguindo das orientações que estão no Guia mencionado.

      Equipe PCD+

  8. Roberto says:

    Olá! Meu nome é Roberto. Há alguns anos fiz cirurgia devido a doença de kienbock, com artrodese do carpo.tenho sequelas perda considerável do movimento do punho e de forca nos dedos e habilidade motora na mão no membro afetado.Eu me enquadrou como PCD,pois tenho dificuldade para algumas atividades e já fui reprovado várias vezes em exames admissionais para emprego.Obrigado!

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Roberto!

      O enquadramento nas cotas dependerá do grau de limitação atestado em laudo médico informando e quantificando as condições e limitações de movimentos. Não basta ser PCD, precisa ter laudo que ateste dentro das condições previstas na legislação.

      Sugerimos a leitura do Guia de Caracterização das Deficiências emitido por auditora-fiscal do trabalho, o qual indica alguns critérios considerados para o enquadramento. Clique aqui para baixar este guia.

      O ideal é sempre consultar seu médico ou sua médica para que ele ou ela avalie se você, além de ser PCD, se enquadra nos critérios da cota trabalhista (que são mais rígidos). Você pode apresentar o material que indicamos ao seu médico ou à sua médica e conversar com ele ou ela sobre o enquadramento.

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

  9. Risanja de Sousa Aguiar says:

    Olá boa noite, eu fui diagnosticada há mais ou menos quinze anos por uma doença que se chama moléstia Kienboc cid Z98.1, fui submetida a duas cirurgias, a primeira em 2010 Carpectomia a outra em 2011 com uma Artrodese total do punho Direito, onde tenho deficiência permanente, gostaria de saber se me enquadro para concorrer a vagas com cotas nas empresas.

    • Equipe PCD+ says:

      Olá Risanja!

      Dependendo do grau de limitação de movimentos do punho e até mesmo de eventual perda de força, é possível se enquadrar nas cotas trabalhistas. Sugerimos avaliar, junto com seu/sua médico/a as caracterizações descritas em material do Ministério do Trabalho, o qual inclusive fala sobre como o laudo deve ser elaborado. Este material pode ser lido clicando aqui

      Atenciosamente,

      Equipe PCD+

  10. Flávia says:

    Olá,
    Pessoa reabilitada pelo INSS e já enquadrada na empresa como PCD, tem direito a benefício fiscal? Como compra de automóvel e isenção de ICMS? Nesse caso, precisaria de laudo médico, ou a certidão de reabilitação do INSS bastaria?

  11. Anderson Oliveira says:

    Boa noite! Fiz uma cirurgia no pé direito onde foi colocado dois pinos e meu meu médico ortopedista me disse que eu não poderia mas praticar esportes; isso pode ser considerado pcd.

  12. Jose Roberto Aparecida Bruno says:

    Sou reabilitado INSS tenho certificado de reabilitação tudo certinho mas aqui na baixada estou com dificuldade de conseguir algum emprego todos querem laudo médico mas a assistente social do INSS onde fiz minha reabilitado disse que não tem cid e sim o certificado o que faço

  13. Rodrigo Przybylski says:

    Bom dia!

    O cid I42,0 se enquadra como PCD?
    Tenho Cardiopatia, 3 Operações Cardíacas, 4 Cataterismo e uma Válvula Biometral

  14. aline da cruz barbosa da silva says:

    olá! Bom dia! tenho Espondilite anquilosante é uma doença autoimune crônica reumatologica, caracterizada por inflamação das articulações da coluna e periféricas como mãos, joelhos, tornozelos e tenho limitação funcional relacionado á esforço físico me enquadro como PCD?

  15. Bruno Costa dos Santos says:

    Tenho cirurgia nos 2 joelhos, tinha joelho valgo, porem não consigo ficar muito tempo na mesma posição, exemplo: em pé ou sentado, que os meus joelhos começam e ficar doloridos e incomodados, e se fico muito tempo em pé eles começam a doer muito, isso entraria como pcd para procura de emprego?

  16. Sergio says:

    Boa sou Pcd de nacencia, apesar de ter laudo uma empresa questionou minha deficiência informando que o ministério do trabalho considera pcd com encurtamento a partir de 4 cm e eu tenho 3cm o que faço nesse caso?

  17. Divanir Weiler says:

    Olá, sou Divanir, em 2019 fui acometida por uma doença auto imune e auto inflamatória chamada Doença de Still, da família da artrite reumatoide, essa doença se encaixa no PCD?
    Logo retorno ao trabalho.

  18. Suze Meire Silva Santos says:

    Bom dia! Tenho transtorno psicológico, e dificuldade em aprendizado… Faço uso de antidepressivos de uso contínuo há 7 anos. Gostaria de saber se isso me dá o direito de mim enquadrar, como pessoas portadoras de deficiência?

  19. Lillian Izidoro says:

    Olá tenho uma filha chamada Alexia ela tem 21 anos e tem perda de audição bilateral, ela fez cirurgia no ouvido esquerdo e mesmo após a cirurgia a audiometria dela consta que em um ouvido consta no ouvido direito ela só tem 40% e no ouvido esquerdo 60% pos cirurgia, ela tem laudo medico porém sempre que ela se cadastra para uma vaga de emprego Pcd informam que ela não se enquadra pois teria que sera 40% nos dois ouvidos e se ela busca por exemplo uma vaga de telemarketing sem ser pcd ela não passa devido a audição. Isso está prejudicando muito ela em questao de arrumar emprego será que vc pode me orientar.

  20. Lilian Izidoro says:

    Olá tenho uma filha chamada Alexia ela tem 21 anos e tem perda de audição bilateral, ela fez cirurgia no ouvido esquerdo e mesmo após a cirurgia a audiometria dela consta que em um ouvido consta no ouvido direito ela só tem 40% e no ouvido esquerdo 60% pos cirurgia, ela tem laudo medico porém sempre que ela se cadastra para uma vaga de emprego Pcd informam que ela não se enquadra pois teria que sera 40% nos dois ouvidos e se ela busca por exemplo uma vaga de telemarketing sem ser pcd ela não passa devido a audição. Isso está prejudicando muito ela em questao de arrumar emprego será que vc pode me orientar.

  21. Rosmeire C silva says:

    Boa tarde tenho rompimento de tendões e bursite nos 2 ombros,
    Também artrose, nas mãos e pés, e inflamação túnel do carpo na mão direita.
    Gostaria de saber se tenho direito de PCD?

  22. Maria says:

    Boa tarde,

    Possuo deficiencia no polegar direito, que nasceu com dois dedos no mesmo polegar, nao tenho o movimento da mao direita perfeito quanto da outra mão, pois eles possuem limitações que não me permite certos movimentos.
    Gostaria de saber se me enquadro no PCD, para concorrer a vagas na empresa com cotas.

    Muito obrigada.

  23. Gisele says:

    Gente! Em 98 fui atropelada, com 17 anos. Tce,fratura exposta de femur, perda de massa encefálica. Me recuperei bastante, nao completamente, tenho paralisia facial, nao consigo ficar muitas horas em pé, para eu aprender exige de mim um esforço fora do normal,alem disso, tenho um cansaço incrível….Em 2010,arranjei comecei a trabalhar. Sem ser pela cota.
    Fui demitida em 2020. So que, arranjei 2 emprego que em um fiquei 12 dias e no outro 45 dias.
    Sinto que o meu raciocínio esta piorando a cada dia…
    Tento vaga para pcd e nao me aceitam. Acho que devido ao meu problema. O médico do trabalho me deu um laudo atentando os cids: T 90.9 e S 72.9
    Sera que eu consigo o Bpc? Porque nao tem como eu me sustentar. Meu marido esta desempregado.

  24. João Paulo De Oliveira Mota says:

    Tenho 42 anos, há um ano atrás eu sofri um acidente do qual eu quebrei a tíbia, fibula e rompi todas os ligamentos do tornozelo esquerdo. Tenho um laudo do IML atestando perda motora permanente de 50%.
    Me enquadro como pcd para fins trabalhistas?

  25. Matheus Ribeiro says:

    Boa tarde!
    Tenho Epilepsia de ausência desde 04 anos de idade. Tenho crises em momentos diferentes e faço uso de quatro medicações fortes. Uso Tegretol CR 400, Tegretol 200 mg, Lamotrigina de 50mg e Frisium de 20mg. Todos eles de uso 12/12 por dia. Sempre fiz e ainda faço acompanhamento médico. Por conta do excesso de medicamentos já estou com problemas cognitivos sendo apresentados com frequência e inclusive a grande maioria deles estão sendo mencionados nas bulas das medicações. Minha dúvida é a seguinte: Se eu parar de tomar as medicações, pela lógica terei crises. Mas se eu continuar tomando as medicações os efeitos continuam me prejudicando. Posso recorrer ao meu médico como PCD?

  26. Carlos says:

    Boa tarde,
    Tive um AVC cerebelar que me deixou com dificuldade de movimentação do lado direito, em meu prontuário está hemiparesia. Posso participar de concursos nas vagas de PCD? Tenho diversas dificuldades no dia a dia como subir escadas, carregar peso do lado direito, me desequilibro algumas vezes, quando vou na rua só vou com segurança se vou de bengala etc.
    Obrigado.

  27. Carlos says:

    Boa tarde,
    Tive um AVC cerebelar que me deixou com dificuldade de movimentação do lado direito, em meu prontuário está hemiparesia. Posso participar de concursos nas vagas de PCD? Tenho diversas dificuldades no dia a dia como subir escadas, carregar peso do lado direito, me desequilibro algumas vezes, quando vou na rua só vou com segurança se vou de bengala etc.
    Obrigado.

  28. Randal Ferraz says:

    OLá, meu nome é Randal. Fiz uma cirurgia para colocação de uma prótese coxo-femural. Estou afastado pelo INSS, fazendo fisiioterapia, com retorno às atividades laborais prevista para início de fevereiro. Apesar da recuperação, sinto dificuldade para andar, manco, e com dores no local da colocação da prótese. Ao retornar nessas condições sou considerado PNE? Meu trabalho exige que ande por horas durante o expediente, isso inclui descer e subir escadas, entrar em câmaras frigorificadas, depósitos , entrada de mercadorias. Tenho dificuldades para me abaixar e fazer certos movimentos que fazia antes sem maiores problemas.

  29. Rita de Cassia Ferreira Pereira says:

    Meu nome é Rita de Cassia Ferreira Pereira, sou deficiente auditiva H90, fala e libra normalmente consigo entender bem, usando aparelho auditivo. Gostaria conhecer busca de uma empresa que lhe dê oportunidades de crescimento profissional.
    Tenho a experiência mais de 20 anos de experiência em áreas administrativas, faturamento, departamento pessoal, dentre outros. Vivência com analise e controle de documentos, elaboração de relatórios e planilhas (Excel), e diversas rotinas administrativas.
    Estou desempregada ja faz 1 anos, pode me ajudar.
    Grata
    Rita

  30. CELESTINO SEBASTIAO DA says:

    Olá, me chamo Celestino, e gostaria de saber se tenho direito. Pois tenho extrabismo no olho direito com grau de 10 por cento de visão neste olho, tendo visão monocular somente no esquerdo! Obrigado e forte abraço!

  31. Edson Sugizaki says:

    Bom dia ! Fui diagnosticado com Parkinson ano passado (Cid: G20), estou em tratamento com medicações, fisioterapias e terapias integrativas complementares (PNPIC). Há o enquadramento de cotas PCD ?

  32. José Antonio de Azevedo says:

    Em 2011 fiz uma cirurgia da válvula aortica, foi colocado uma prótese válvula aortica mecânica tenho limitações, neste caso eu sou pcd?

  33. Lenio Airam Pinho says:

    Oii. td bem?
    Obesidade pode ser critério para entrar na lista de PCD?
    Não encontro nada sobre.
    Sou medico e foi solicitado por uma empresa um laudo de um paciente obeso (para a empresa colocar o mesmo como PCD).
    Obrigado

  34. Jarbas Jordão Ribeiro says:

    Boa noite, fiz uma cirurgia na coluna cervical (artrodese ), onde foi posto 8 uma prótese metalica e 8 parafusos, fiz a reabilitação no INSS, isso me enquadra do quadro de pcd?
    Sinto dores ainda, mas me mudaram do posto de trabalho.

  35. Jarbas Jordão Ribeiro says:

    Boa noite, fiz uma cirurgia na coluna cervical (artrodese ), onde foi posto uma prótese metalica e 8 parafusos, fiz a reabilitação no INSS, isso me enquadra do quadro de pcd?
    Sinto dores ainda, mas me mudaram do posto de trabalho.
    Tenho o certificado de reabilitado.

  36. Rubens says:

    Olá, sofri um acidente do trabalho em 2010 que me deixou com uma sequela permanente no tornozelo esquerdo (perda da amplitude do movimento do pé) que me impede de permanecer muito tempo de pé e caminhar muitos metros. Atualmente recebo o Auxílio Acidente conseguido através de um advogado que me informou que posso ser considerado Pcd. Já possuo um laudo de Ortopedista descrevendo meu problema e suas consequências. Gostaria de saber se devo informar a empresa onde já trabalho há 4 anos que me tornei uma pessoa com deficiência (ainda que na ocasião em que fui contratado eu já possuía o problema), e se isso pode implicar em algum problema no meu contrato de trabalho (pois não informei a situação quando fui contratado).

  37. Claudiana says:

    Bom dia!
    Minha filha tem hipermetropia e astigmatismo usa oculos para correção desde pequena, ela esta fazendo 18 anos agora, neste caso ela tem enquadramento como PCD para veiculos ou concursos?

  38. Cláudia Roberta Vianna says:

    Olá! fui diagnosticada com fibromialgia recentemente. tenho dificuldades em locomover-me. Atualmente é considerado como doença invisível e pcd, mas não sei nada a respeito, sei apenas que tenho alguns direitos, mas não sei onde e como fazer valeu. poderiam de orientar?

  39. Vanessa says:

    Boa noite, sofri um acidente, ao qual fraturei a perna, fratura exposta, como também fraturei a coluna, l2, na perna coloquei um haste e a coluna o médico optou por manter método conservatório, sinto muitas dores, tanto na coluna quanto na perna, já tive um laudo de um médico dizendo que por sentir dores, não posso permanecer por muito tempo em pé como também, não consigo fazer algumas atividades, como pegar peso, ou fazer atividade que exija esforço. As empresas me dizem que não me enquadro no quadro de pcd, gostaria de saber se realmente não me enquadro, também não consigo correr, atividades que exijam um condicionamento para tais atividades não posso exercer.

  40. Robson says:

    Bom dia ,
    Meu nome e Robson a um ano , fiz uma cirurgia na perna de fratura de tíbia, foi colocado uma haste intramedular, após um ano como mencionei ,fiquei com sérios problemas em relação a minha locomoção .Meu joelho não tem mais firmeza não consigo caminhar por muito tempo principalmente no serviço, pois sou analista de laboratório e tenho que circula entre os laboratórios varias vezes por dia ,subindo e descendo escadas. com isso sofro muito com as dores causadas pela falta de firmeza no joelho, gostaria de saber se me enquadro como PCD?

  41. Robson says:

    Bom dia ,
    Meu nome e Robson a um ano , fiz uma cirurgia na perna de fratura de tíbia, foi colocado uma haste intramedular, após um ano como mencionei ,fiquei com sérios problemas em relação a minha locomoção .Meu joelho não tem mais firmeza não consigo caminhar por muito tempo principalmente no serviço, pois sou analista de laboratório e tenho que circula entre os laboratórios varias vezes por dia ,subindo e descendo escadas. com isso sofro muito com as dores causadas pela falta de firmeza no joelho, gostaria de saber se me enquadro como PCD e são os procedimentos que devo tomar?

  42. Julia says:

    Olá! Recebi diagnóstico de autismo recentemente e fui fazer um exame de enquadramento PCD numa clínica de medicina do trabalho. Porém, ao chegar lá, fui barrada na recepção e me informaram que eu precisaria de um laudo médico da FUNAD (órgão estadual de apoio à pessoa deficiente). Minha empresa é de outro estado, e eu só tenho o laudo médico da minha neurologista. Estou certa em presumir que não faz sentido a clínica ter exigido um laudo específico de uma organização estadual?

    • Jessé says:

      Julia, você está correta, para enquadramento na lei de cotas, é necessário apenas apresentar seu laudo particular, emitido por um médico especialista, com CRM e CID, independentemente de ter sido emitido por clínica particular ou SUS.
      Equipe PCD+

  43. Nataly says:

    Bom dia!
    Fui enquadrada por um médico com PCD, ele emitiu um laudo com parapesia, porém mudei de emprego e o médico de outra clínica me desenquadrou, isso pode ocorrer?

    • Jessé says:

      Olá Nataly, tudo bem?

      Infelizmente é possível isso acontecer, se o enquadramento anterior foi feito de forma equivocada. Para maior clareza sobre isso, fique à vontade para entrar em contato conosco e tirar suas dúvidas, através do e-mail: contato@pcdmais.com.br.

      Atenciosamente,
      Equipe PCD+

    • Jessé says:

      Olá Elida, tudo bem?

      O enquadramento de um colaborador na cota trabalhista de uma empresa só pode ser feita por meio da ciência e consentimento do colaborador, que inclusive precisa assinar um termo de consentimento, pois se trata de uma informação sensível.

      Atenciosamente,
      Equipe PCD+

  44. Danielle Cristine da Costa e Silva says:

    boa noite, tenho doença de Kienbock e fiz cirurgia para descompressão do semilunar há 7 anos. a empresa me incluiu no quadro de pcd desde então, apos eu passar pela medicina do trabalho. como o inss tem esses dados para fins de enquadramento para aposentadoria de pcd? o que tenho que fazer para a aposentadoria especial? não é por invalidez

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