A Pessoa com Deficiência (PcD) tem direito à reserva de vagas nas empresas para que haja garantia de inclusão no mercado de trabalho e acesso a cargos como qualquer outro candidato sem deficiência. Se a inclusão e igualdade são os conceitos defendidos por todos, é de se considerar que os direitos sejam iguais, portanto, não há previsibilidade legal para proporcionar estabilidade para trabalhadores com deficiência.
A PcD pode ser dispensada, assim como aquele que sofreu algum acidente e foi reabilitado para o exercício da função.
Embora o início do artigo já responda à pergunta do título, vamos conversar mais sobre o tema? Leia o blogpost até o fim e saiba tudo sobre o assunto!
Companhia que dispensa colaborador com deficiência pode contratar outro sem deficiência?
O colaborador com deficiência que tenha contrato de trabalho por prazo determinado de mais de 90 dias, bem como aquele que tiver dispensa imotivada em contrato de prazo indeterminado, só pode ser dispensado quando um substituto for contratado nas mesmas condições.
Quando um colaborador com deficiência é dispensado, é necessário que a nova contratação seja de outra pessoa com deficiência. Essa regra é exigida para empresas que não atingiram o percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência.
Quando a empresa não está em déficit de contratação de pessoas com deficiência, deverá manter as regras gerais que obedecem à rescisão do contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Resumindo: pode haver a dispensa desde seja contratada outra pessoa com deficiência, caso a empresa esteja ou se fique com menos colaboradores com deficiência que a cota exija. Se a empresa estiver com número de colaboradores com deficiência acima da cota, mesmo com o desligamento, então a rescisão pode ocorrer normalmente.
Acesso ao trabalho para a Pessoa com Deficiência
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e informa os mecanismos que garantem o acesso ao trabalho.
O Decreto prevê a incorporação da PcD ao sistema produtivo, em regime especial de trabalho protegido. Para tanto, as empresas devem promover colocação competitiva, colocação seletiva, promoção do trabalho por conta própria etc.
Existe procedimento especial para a PcD?
O Decreto nº 3.298/99 considera que a Pessoa com Deficiência deve ter procedimentos especiais, que são os meios utilizados para a contratação de acordo com condição e o grau de deficiência, se transitória ou permanente, quando a pessoa necessitar de condições especiais, como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas especificidades etc.
Assim, há uma necessidade de que as particularidades sejam atendidas, a fim de que o colaborador com deficiência tenha iguais condições, como os demais, de trabalhar com conforto e segurança.
Além disso, também pode ser considerado apoio especial à orientação, supervisão e ajudas técnicas, entre outros elementos, que auxiliem ou permitam a compensação de uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais, para superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a satisfatória utilização de suas capacidades em condições de normalidade.
A quem cabe a fiscalização ao atendimento das condições de trabalho da PcD?
A Secretaria especial do Ministério da Economia é o órgão fiscalizador e que deve estabelecer a sistemática de fiscalizar, avaliar e controlar as empresas. Além disso, toda a documentação, formulários e procedimentos que propiciem estatísticas sobre o número de empregados com deficiência e de vagas preenchidas compete ao Ministério do Trabalho.
Contudo, não é porque o Ministério do Trabalho tem a responsabilidade de fiscalizar, que as companhias devem se esquivar de suas obrigações e do comprometimento com a sociedade e da região à qual a empresa está inserida.
A melhor forma de promover acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência seria por meio da boa vontade, sem a necessidade de existir leis, decretos e acordos que obriguem as empresas e toda a sociedade a ter um olhar mais humano para as PcDs.
O que você achou desse tema? Comente aqui, vamos ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas.
Um grande abraço e até breve,
Jessé Rodrigues
PCD+ | Inclusão com qualidade
A Empresa pode inseri um funcionario dela que teve sequela ao longo do trabalho na cota de deficiente?
Olá José!
Se um/a funcionário/a, ao longo de seu contrato de trabalho, passou a ser considerado/a uma pessoa com deficiência, ele/a pode entrar para a cota trabalhista desde que sejam atendidos os critérios da legislação (caracterização da deficiência dentro das regras da legislação, autorização de inclusão etc.). Porém não é obrigatório e o/a funcionário/a precisa concordar formalmente com a entrada nas cotas.
Abraço,
Equipe PCD+
Boa tarde, queria uma vaga de emprego sou pcd
Bom dia. A minha história é um pouco longa, mas vou resumir ela,gostaria de orientações.
Em 1998, tinha 17 anos, fui atropelada, fiquei 45 dias em coma. Tive tce, perda de massa encefálica, fratura exposts de osso femur
Meu ante braço esquerdo, ficou “encolhido “,nao andava normalmente. Foram anos de fisioterapia…
Na epoca eu estudava. Mas precisei parar.
Retornei a estudar em 2005. Voltei a fazer o 2 grau em outra escola, iniciando do primeiro ano. Na epoca do acidente, eu estava no segundo ano do ensino medio)
A minha memória é diferente se comparada a de pessoas normais, eu tenho muita dificuldade para aprender,mas eu aprendo…
Conclui o ensino médio em 2007.
Em 2008 consegui o meu primeiro emprego com carteira assinada. Como operadora de Telemarketing na atendo Brasil, para losango. Na vaga de pessoa normal.
Fiquei 18 dias… Por que? Dei uma informação errada pars p cliente.
Consegui um novo emprego em 2010. Na atento novamente. Trabalhei como operadora de Suporte Técnico. Fiquei 1 ano e 4 meses.
Fui trabalhar na Engepron, como auxiliar de escritório. Nao consegui me desenvolver, com 3 meses fui desligada.
Consegui na contax. Eles tiveram muita paciência comigo, porque o trabalho era muito complexo, eu era dp back office, do setor de apuração da oi.
Depois disso, trabalhei na internautica, para cedae. Nao consegui dar resultados como quem entrou comigo, em 45 dias eles enterraram o meu contrato.
Trabalhei ns atento novamente. Fiquei 2 anos. Me dispensaram e nao disseram p porquê.
O ultimo emprego que eu tive, fiquei 12 dias. Em telemarketing ativo. Fui demitida pois nao me desenvolvi.
Morro de medo de me perder na rua, em todos os lugares meu marido vai comigo. Pelo menos nas primeiras vezes, para eu aprender.
Fui ao médico,fiz uma tomografia do cérebro. Acusou que os ventrículos do meu cérebro estão ectasiados. Depois da tomografia passei na neurologista e ela deu o diagnostico de que tenho uma deficiência intelectual de grau leve.
Ja passei em 2 processos seletivos, um para trabalhar na tim. Fiz o exame de enquadramento, a médica do trabalho colocou que estava apta, mas colocou como deficiência a deficiência física. Pq acabei ficando com parapesia e também a deficiência intelectual. Eu achava que estava tudo certo, pq o laudo do médico do trabalho estava afirmando a deficiência.
Leso engano… A tim alegou que a médica nao foi clara, precisava de mais informações….
Uma decretada na minha cabeça…
Virei a página.
Fui no Assai atacadista. Tinha vaga para trabalhar no setor de frutas e legumes.
Passei em tudo…
Fui fazer o Aso expliquei absolutamente tudo ao médico. Do tce, do atropelamento… tudo como expliquei a vocês nesse e-mail.
Mais uma vez, para minha surpresa, o rh de SP do assai não quer me contratar.
Porque a minha deficiência nao é visível….
Nao sei o que fazer
Se eu tentar como pessoa normal, corro risco de ser demitida na experiência, por nao conseguir acompanhar.
Se tento como deficiente, nao me contratam. Talvez por preconceito?
A quem recorrer e o que fazer,nao sei.
Só sei q estou desempregada e meu marido também
Bom dia. A minha história é um pouco longa, mas vou resumir ela,gostaria de orientações.
Em 1998, tinha 17 anos, fui atropelada, fiquei 45 dias em coma. Tive tce, perda de massa encefálica, fratura exposts de osso femur
Meu ante braço esquerdo, ficou “encolhido “,nao andava normalmente. Foram anos de fisioterapia…
Na epoca eu estudava. Mas precisei parar.
Retornei a estudar em 2005. Voltei a fazer o 2 grau em outra escola, iniciando do primeiro ano. Na epoca do acidente, eu estava no segundo ano do ensino medio)
A minha memória é diferente se comparada a de pessoas normais, eu tenho muita dificuldade para aprender,mas eu aprendo…
Conclui o ensino médio em 2007.
Em 2008 consegui o meu primeiro emprego com carteira assinada. Como operadora de Telemarketing na atendo Brasil, para losango. Na vaga de pessoa normal.
Fiquei 18 dias… Por que? Dei uma informação errada pars p cliente.
Consegui um novo emprego em 2010. Na atento novamente. Trabalhei como operadora de Suporte Técnico. Fiquei 1 ano e 4 meses.
Fui trabalhar na Engepron, como auxiliar de escritório. Nao consegui me desenvolver, com 3 meses fui desligada.
Consegui na contax. Eles tiveram muita paciência comigo, porque o trabalho era muito complexo, eu era dp back office, do setor de apuração da oi.
Depois disso, trabalhei na internautica, para cedae. Nao consegui dar resultados como quem entrou comigo, em 45 dias eles enterraram o meu contrato.
Trabalhei ns atento novamente. Fiquei 2 anos. Me dispensaram e nao disseram p porquê.
O ultimo emprego que eu tive, fiquei 12 dias. Em telemarketing ativo. Fui demitida pois nao me desenvolvi.
Morro de medo de me perder na rua, em todos os lugares meu marido vai comigo. Pelo menos nas primeiras vezes, para eu aprender.
Fui ao médico,fiz uma tomografia do cérebro. Acusou que os ventrículos do meu cérebro estão ectasiados. Depois da tomografia passei na neurologista e ela deu o diagnostico de que tenho uma deficiência intelectual de grau leve.
Ja passei em 2 processos seletivos, um para trabalhar na tim. Fiz o exame de enquadramento, a médica do trabalho colocou que estava apta, mas colocou como deficiência a deficiência física. Pq acabei ficando com parapesia e também a deficiência intelectual. Eu achava que estava tudo certo, pq o laudo do médico do trabalho estava afirmando a deficiência.
Leso engano… A tim alegou que a médica nao foi clara, precisava de mais informações….
Uma decretada na minha cabeça…
Virei a página.
Fui no Assai atacadista. Tinha vaga para trabalhar no setor de frutas e legumes.
Passei em tudo…
Fui fazer o Aso expliquei absolutamente tudo ao médico. Do tce, do atropelamento… tudo como expliquei a vocês nesse e-mail.
Mais uma vez, para minha surpresa, o rh de SP do assai não quer me contratar.
Porque a minha deficiência nao é visível….
Nao sei o que fazer
Se eu tentar como pessoa normal, corro risco de ser demitida na experiência, por nao conseguir acompanhar.
Se tento como deficiente, nao me contratam. Talvez por preconceito?
A quem recorrer e o que fazer,nao sei.
Só sei q estou desempregada e meu marido também
Bom dia! Eu sou pcd. E trabalho em uma empresa faz 2 anos
E em abril nas minhas s férias. Eu fiz curso de vigilante.
Paguei particular. Mas a empresa não da oportunidade .
O que devo fazer ?
E é. Empresa. De seguramça
É preciso deixar claro para quem é PCD que a reposição de pessoa PCD dispensada, pode ser em outro local e função, pois basta demitir um PCD e contratar outro que tá tudo certo. O local de trabalho e função não importa.
Boa noite será que sabe onde tem vaga prá PCD tenho experiência como ASG pode manda ô endereço prá min meu número 966527292 tenho laudo médico
Sou.pcd
Foi agredid dentro da empresa na frente de cliente e fui advertido por escrito por que outros colaboradores estavam falando sobre o fato que ouve na frente de caixa. E não sei o que fazer . Sou portador de Deficiente visual e queria saber o que tenho que fazer e quase são os danos que eu posso ser suspenso de arrumar outro emprego
Tudo que foi dito na não acontecer na realidade
boa tarde,
um funcionário PCD, tem estabilidade de um ano na empresa?
Eu sou pcd e os colegas de trabalho e a chefia me humilha e pede pra eu trabalhar mais rápido e me critica o tempo tempo todo não aguento mais isso que devo fazer
Eu sou pcd e os colegas de trabalho e a chefia me humilha e pede pra eu trabalhar mais rápido e me critica o tempo todo não aguento mais isso que devo fazer
Quais as vantagens do PCD para a aposentadoria e o que ele precisa para fazer o pedido de aposentadoria
Sou pcd com um olho perdido. Fui contratado pra repositor de mercadoria. E mim desviaram pra fazer carga e descarga e estoque e desviu de função e preconceito na função
Bom dia,
O PCD pode ser contratado fora da cota para PCD da organização?
boa noite,
o prazo para incursão de ação trabalhista para PCD são de 2 anos também?
OLÁ KLAUS,
No Brasil, o prazo para ingressar com uma ação trabalhista para pessoas com deficiência é de 5 anos, de acordo com o Artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal.
EQUIPE PCD+
ola meu irmao mora no interior da cidade de Lapa parana tem paralesia do lado direito que afetou mais a mao a empresa JBS nao da emprego pra ele ja tentou em outras emoresas nao consegue tentou um auxilho nao conseguiu tem 24 anos ja.
Olá Marli, tudo bem?
Sugerimos que seu irmão envie seu currículo e laudo médico para nós, será um prazer auxiliá-lo para encontrar uma oportunidade profissional. Encaminhe para meucv@pcdmais.com.br
Atenciosamente,
Equipe PCD+