PcD, PNE, afinal, que termo usar para Pessoas com Deficiência?

PcD é a abreviação para “Pessoa com Deficiência”, já PNE significa “Pessoa com Necessidade Especial”. O termo correto para uso em qualquer situação, seja na inclusão de um colaborador, na escola, clubes, academias, em toda a sociedade brasileira e mundial é PcD.

Em 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que o ano de 1981 seria o ano internacional das pessoas deficientes e o lema era “Participação Plena e Igualdade”. Naquela data, era utilizado o termo pessoa “deficiente”. A Constituição Brasileira de 1988 alterou a expressão para “pessoa portadora de deficiência”.

A década de 90 estreia uma nova nomenclatura, a fim de encerrar a estigma, dessa vez surge “pessoas com necessidades especiais” e seus derivados como criança especial, aluno especial etc.

No século XXI, surge o termo que é utilizado até os dias atuais: “pessoa com deficiência”. A expressão faz parte da Declaração de Salamanca.

Um dos motivos do termo “pessoa com necessidade especial” ter caído em desuso é por conta de indicar que a pessoa tinha, obrigatoriamente, uma necessidade especial, sendo que isso nem sempre se aplica a uma pessoa com deficiência e gera, inclusive, pré-conceitos inadequados.

Bom, agora que já falamos sobre o termo correto, que tal continuarmos discutindo a respeito? Fique conosco até o fim e entenda mais sobre o assunto.

Como é definida a Pessoa com Deficiência?

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência define que:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Respeitar é fundamental

O título desse artigo indica o termo correto a ser utilizado para se referir à uma condição, seja tanto no ambiente corporativo quanto em qualquer lugar. Porém, é sempre bom lembrar, não é ideal se referir às pessoas por suas características, então quando se refere a determinada pessoa com deficiência, não se deve falar “a pessoa com deficiência”, mas sim utilizar o nome da pessoa (seja o de nascimento ou o social). O respeito deve ser mantido sempre, a igualdade entre as pessoas é fundamental para que exista uma sociedade justa e consciente.

Se futuramente for designada outra palavra, por evolução e amadurecimento da sociedade de que existe um termo mais apropriado, então, passaremos a usá-la. Porém, devemos utilizar o que é tido como correto e aceito na atualidade, que é PcD – Pessoa com Deficiência.

O início da luta

Aproveitamos para explanar que o mundo começou a ter um olhar mais cuidadoso para a questão da inclusão das pessoas com deficiência em empresas, no lazer, educação etc. a partir da década de 1930. Nesse período, na sociedade americana, um grupo de aproximadamente 300 pessoas com deficiência física protestou por ter tido suas fichas de solicitação de trabalho carimbadas com a sigla PH, que significava physically handicapped (“deficientes físicos”, em tradução livre).

O protesto durou 9 dias e ficaram sentadas à porta de entrada do Departamento de Albergues da Cidade de Nova York. Esta situação acabou por lhes render oportunidades de trabalho em diversas empresas pelo país.

Rotular as pessoas por uma condição, sem verificar a sua competência para exercer determinado cargo ou função, é limitante e errado.

Esta luta se iniciou por vagas de trabalho, mas esse marco foi importante para que os indivíduos daquela geração e seguintes deixassem de ver as pessoas com deficiência como incapazes de exercerem atividades como qualquer cidadão comum. Ah! Não se refira a pessoas sem deficiência como “pessoas normais”, esse termo é inadequado. Afinal, pessoa com deficiência é anormal?

Não use termos pejorativos em nenhum momento, não há razão para tal, há um termo correto e existe até abreviação para encurtá-lo . Mas, como já dissemos, o ideal é sempre se referir às pessoas, com ou sem deficiência, pelo nome.

Trabalho e emprego

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instrui que é direito das pessoas com deficiência se manterem em um trabalho que tenham escolhido ou que tenham recebido aceitação no mercado e cujo ambiente seja inclusivo e acessível. Esse direito também é garantido àquelas pessoas que adquiriram alguma deficiência por conta do trabalho.

Devem ser consideradas as seguintes medidas, de acordo com a legislação:

  • Promover oportunidades de emprego e ascensão profissional para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como assistência na procura, obtenção e manutenção do emprego e no retorno ao emprego;
  • Assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as demais pessoas; entre outras diversas garantias que você conhecerá em outros artigos.

Agora, conte para nós, o que você tem a dizer sobre estas nomenclaturas?

Deixe-nos saber o quanto contribuímos com a ampliação de seu conhecimento, comente aqui!

Até a próxima,

Jessé Rodrigues
PCD+ | Inclusão com qualidade

 

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