PcD, PNE e PPD: qual é o termo correto para pessoa com deficiência?

Nota de atualização: Conteúdo revisado e atualizado em julho/2024.

No Brasil, a terminologia usada para se referir a pessoas com deficiência tem evoluído significativamente ao longo dos anos, acompanhando as transformações sociais e culturais que visam inclusão e respeito à diversidade.

Com isso, termos como PcD (Pessoa com Deficiência), PNE (Portador de Necessidades Especiais) e PPD (Pessoa Portadora de Deficiência) podem ser encontrados em discursos, legislações e no cotidiano. No entanto, essa diversidade terminológica muitas vezes gera dúvidas e debates sobre qual seria o termo mais apropriado e respeitoso.

A escolha das palavras é de suma importância, pois reflete não apenas uma questão de nomenclatura, mas também de reconhecimento dos direitos, da dignidade e da autonomia das pessoas com deficiência.

Neste artigo, você vai entender como a evolução desses conceitos pode ajudar a refletir mais sobre como podemos contribuir para a promoção da igualdade e da inclusão em nossa sociedade.

Continue a leitura e confira!

O que é PPD (Pessoa Portadora de Deficiência)?

O termo Pessoa Portadora de Deficiência ou PPD foi muito usado no passado, já que ele foi instituído na Constituição Brasileira de 1988. Porém, com o tempo ele caiu em desuso devido ao grande enfoque na deficiência das pessoas.

Ao usar esse termo, é como se a deficiência fosse a única característica que definia a pessoa, ou seja, não era levado em consideração outros aspectos, como as habilidades e as competências pessoais e profissionais daquele indivíduo.

O que é PNE (Pessoa com Necessidades Especiais)?

Depois que PPD caiu em desuso, em meados dos anos 90, surgiu uma nova nomenclatura. Nesse caso, o termo adotado foi Pessoa com Necessidades Especiais ou, simplesmente, PNE.

Assim como o termo anterior, essa expressão era problemática, pois também colocava a deficiência em foco. Porém, agora colocava a pessoa em posição de dependência, como se ela não conseguisse fazer as tarefas básicas do dia a dia.

Ou seja: era uma forma de ignorar as capacidades do indivíduo e reforçar que ele era diferente das outras pessoas. Por esse motivo, esse termo também deixou de ser utilizado em legislações, bem como no dia a dia.

O que é PcD (Pessoa com Deficiência)?

Por fim, temos o termo Pessoa com Deficiência ou PcD. Ele é usado atualmente em leis e convenções nacionais e internacionais, portanto é o termo mais adequado para usar. Isso porque ele foca na pessoa e não na sua deficiência como os termos anteriores.

Nesse caso, é possível reconhecer o indivíduo como uma pessoa em primeiro lugar. Dessa forma, fica mais fácil evitar conotações discriminatórias e negativas. E vale destacar que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência define que:

“Pessoas com Deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Portanto, respeitar as Pessoas com Deficiência é mais que fundamental, é algo que deve ser incorporado pelos indivíduos para se tornar parte do dia a dia da sociedade em geral.

Leia também: O que é PcD?

Qual a diferença entre PcD, PNE e PPD?

Nos tópicos acima, foi possível entender um pouco sobre cada termo que já foi utilizado para designar Pessoas com Deficiência. Porém, na intenção de deixar essas terminologias bem esclarecidas, montamos um quadro resumo para que você possa visualizar as diferenças entre elas. Confira abaixo!

Sigla	Descrição	Impacto
PPD	Pessoa Portadora de Deficiência	Focaliza na deficiência como característica definidora da pessoa.
PNE	Pessoa com Necessidades Especiais	Coloca a pessoa em posição de dependência e ignora suas capacidades.
PCD	Pessoa com Deficiência	Reconhece o indivíduo como pessoa em primeiro lugar. Evita conotações negativas.

Resumo das terminologias.

Confira também: Recrutamento de PcDs: por que algumas empresas ainda têm receio?

Afinal, qual é o termo correto para designar uma Pessoa com Deficiência?

Como vimos, PcD é a abreviação para Pessoa com Deficiência, já PNE significa Pessoa com Necessidades Especiais e PPD é Pessoa Portadora de Deficiência. Porém, o termo correto para uso em qualquer situação, seja na inclusão de uma pessoa na empresa, na escola, no clube, na academia, em toda a sociedade brasileira e mundial é PcD (Pessoa com Deficiência).

Em 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que o ano de 1981 seria o ano internacional das pessoas deficientes e o lema era Participação Plena e Igualdade. Naquela data, era utilizado o termo pessoa “deficiente”.

Depois de mais de 10 anos, a Constituição Brasileira de 1988 alterou a expressão para Pessoa Portadora de Deficiência (PPD). Já na década de 90, uma nova nomenclatura é adotada, a fim de encerrar o estigma, dessa vez surge o termo Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e seus derivados, como criança especial, aluno especial etc.

Depois de algum tempo, esse termo caiu em desuso porque indicava que a pessoa tinha, obrigatoriamente, uma necessidade especial, sendo que isso nem sempre se aplicava a uma pessoa com deficiência e gerava, inclusive, pré-conceitos inadequados.

Diante desse contexto, no século XXI, surge o termo que é utilizado até os dias atuais: Pessoa com Deficiência (PcD). Essa expressão faz parte da Declaração de Salamanca e ajuda muito mais no processo de inclusão na sociedade do que os termos usados anteriormente.

Veja também: PcD: como lidar com os desafios e os tabus da inclusão?

Por que é importante usar o termo correto?

Pessoa com Deficiência ou PcD é o termo correto a ser utilizado para se referir a essa condição, seja no ambiente corporativo quanto em qualquer lugar. Porém, é sempre bom lembrar, não é ideal se referir às pessoas por suas características.

Então, quando se refere a determinada pessoa com deficiência, não se deve falar: a Pessoa com Deficiência. Mas sim utilizar o nome da pessoa (seja o de nascimento ou o social). O respeito deve ser mantido sempre. Lembre-se de que a igualdade entre as pessoas é fundamental para que exista uma sociedade justa e consciente.

Se futuramente for designada outra palavra, por evolução e amadurecimento da sociedade de que existe um termo mais apropriado, então, passaremos a usá-la. Porém, devemos utilizar o que é tido como correto e aceito na atualidade, que é PcD, ou seja, Pessoa com Deficiência.

Por que não devemos rotular as pessoas?

Aproveitamos para explicar que o mundo começou a ter um olhar mais cuidadoso para a questão da inclusão das Pessoas com Deficiência em empresas, no lazer, na educação etc. a partir da década de 1930.

Nesse período, na sociedade americana, um grupo de aproximadamente 300 pessoas com deficiência física protestou por ter tido suas fichas de solicitação de trabalho carimbadas com a sigla PH, que significava physically handicapped (“deficientes físicos”, em tradução livre).

O protesto durou 9 dias e elas ficaram sentadas à porta de entrada do Departamento de Albergues da Cidade de Nova York. Esta situação acabou por lhes render oportunidades de trabalho em diversas empresas pelo país.

Portanto, rotular as pessoas por uma condição, sem verificar a sua competência para exercer determinado cargo ou função, é limitante e errado.

Esta luta se iniciou por vagas de trabalho, mas esse marco foi importante para que os indivíduos daquela geração e seguintes deixassem de ver as pessoas com deficiência como incapazes de exercerem atividades como qualquer cidadão comum.

Também vale destacar aqui outra coisa: não se refira a pessoas sem deficiência como pessoas normais, esse termo é inadequado. Afinal, uma pessoa com deficiência é anormal?

Não use termos pejorativos em nenhum momento, não há razão para tal, há um termo correto e existe até abreviação para encurtá-lo. Mas, como já dissemos, o ideal é sempre se referir às pessoas, com ou sem deficiência, pelo nome.

Entenda porque a inclusão é um direito de todos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instrui que é direito das Pessoas com Deficiência se manterem em um trabalho que tenham escolhido ou que tenham recebido aceitação no mercado e cujo ambiente seja inclusivo e acessível.

Esse direito também é garantido àquelas pessoas que adquiriram alguma deficiência por conta do trabalho. Nesse sentido, devem ser consideradas as seguintes medidas, de acordo com a legislação:

• Promover oportunidades de emprego e ascensão profissional para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como assistência na procura, obtenção e manutenção do emprego e no retorno ao emprego;
• Assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as demais pessoas.

Portanto, as empresas precisam entender que a inclusão é algo que precisa estar amarrada com a cultura organizacional, ou seja, precisa fazer parte do dia a dia da organização. Assim, não teremos mais espaço para o preconceito e os vieses inconscientes que atrapalham o ingresso das pessoas no mercado de trabalho.

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Conclusão

A discussão sobre a terminologia correta para se referir às Pessoas com Deficiência é mais do que uma questão de palavras; é um reflexo das atitudes e valores de uma sociedade em constante evolução.

Ao entender as nuances e as implicações dos termos PcD, PNE e PPD, podemos promover uma linguagem que respeite e valorize a dignidade de todos os indivíduos. Além disso, não devemos rotular os indivíduos, por isso dê preferência para chamá-los pelo nome.

A escolha do termo adequado não apenas cumpre um papel de respeito linguístico, mas também reforça o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Ao adotar a terminologia correta, contribuímos para que todas as pessoas sejam reconhecidas por suas capacidades e potencialidades.

Assim, é essencial continuar esse diálogo, educar a sociedade e fazer escolhas conscientes em nossa comunicação diária. Dessa forma, avançaremos em direção a um futuro em que a inclusão não seja apenas um ideal, mas uma realidade concreta para todos.

Estamos à disposição para continuar essa conversa. Deixe seu comentário e teremos prazer em responder.

Grande abraço e até o próximo artigo.

Jessé Rodrigues
PCD+ | Inclusão com qualidade