Arquivos de Categoria: Legislação

Lei de cotas PcD: procedimentos legais para desligamento de PcDs

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A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) representa um avanço significativo para a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho brasileiro. Estabelecendo empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% de seus cargos com PcDs ou beneficiários reabilitados, essa legislação busca promover a igualdade de oportunidades e diversidade […]

Laudo médico para PcD: uma visão integral, processos e validade

Compreender a complexidade envolvendo o laudo médico para pessoas com deficiência (PcD) é vital não apenas para assegurar a conformidade legal, mas também para promover uma integração plena e equitativa no ambiente de trabalho. Neste artigo, lançamos uma luz sobre os múltiplos aspectos do laudo médico para PcD, desde sua obtenção até sua aplicação prática, […]

Entendendo e implementando a lei de cotas nas empresas

A integração efetiva de profissionais com deficiência (PcDs) no ambiente corporativo não é apenas uma questão legal, mas também uma poderosa estratégia para promover a diversidade e a inclusão, enriquecendo o tecido social da organização. Para profissionais que operam incansavelmente nos departamentos de Recursos Humanos de empresas de grande porte, é fundamental entender e aplicar […]

PcD: quem é considerado PcD pela Lei de Cotas?

Para um profissional de Recursos Humanos, entender claramente o conceito de Pessoa com Deficiência (PCD) é crucial. A definição legal não só afeta as obrigações da empresa com a Lei de Cotas, mas também tem implicações importantes para os programas de inclusão e diversidade. Nesse sentido, a pergunta central é: O que é PcD? O […]
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