Nota de atualização: conteúdo revisado e atualizado em maio/2024. Desde sua instituição em 1991, as cotas têm sido um instrumento crucial para promover a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS no mercado de trabalho. Essa medida não apenas visa combater o preconceito, mas também busca facilitar a entrada ou reintegração desses profissionais […]
Arquivos de Categoria: Legislação
04
abr
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A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) estabelece um marco na legislação brasileira, garantindo a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. Essa legislação obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservarem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para PcDs, visando não apenas à igualdade de oportunidades, mas também […]
26
mar
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No cenário brasileiro atual, a aposentadoria para pessoas com deficiência (PcDs) emerge como uma questão de extrema importância, refletindo as políticas de inclusão e o reconhecimento de direitos. Esse artigo é dedicado a desvendar os critérios legais que regem a aposentadoria para PcDs, elucidar o que constitui deficiência aos olhos da legislação, e fornecer orientações […]
26
fev
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A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) representa um avanço significativo para a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho brasileiro. Estabelecendo empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% de seus cargos com PcDs ou beneficiários reabilitados, essa legislação busca promover a igualdade de oportunidades e diversidade […]