Garantir a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho exige mais do que boas intenções: é preciso estar atento à legislação, à acessibilidade e, principalmente, à documentação exigida.
Um dos documentos mais importantes nesse processo é o laudo médico PcD, indispensável para a contratação formal de profissionais com deficiência. Isso porque compreender a complexidade envolvendo esse documento é vital não apenas para assegurar a conformidade legal, mas também para promover uma integração plena e equitativa no ambiente de trabalho.
Se você é profissional de RH e quer entender melhor o que é laudo médico PcD, para que serve, quem pode emiti-lo e como lidar com esse documento na empresa, este guia completo é para você. Confira os principais pontos a seguir.
O que é o laudo médico PcD?
O laudo médico PcD é um documento emitido por um profissional da saúde que atesta a condição de deficiência de uma pessoa, conforme os critérios estabelecidos em lei. Ele é considerado um documento essencial para que as empresas entendam como melhorar a acessibilidade no ambiente de trabalho, por exemplo.
Esse laudo deve conter informações técnicas e objetivas que identifiquem o tipo de deficiência — seja ela física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla —, sua origem, gravidade e o CID (Classificação Internacional de Doenças). Essas informações são determinantes para a compreensão da condição da pessoa com deficiência.
Para que serve o laudo médico PcD?
O laudo médico PcD serve para comprovar a deficiência de um candidato em processos seletivos que reservam vagas para pessoas com deficiência, especialmente no contexto da Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a destinarem de 2% a 5% de suas vagas a esse público.
Além disso, ele é utilizado para garantir direitos previstos em lei, como isenção de impostos, aposentadoria especial, entre outros benefícios trabalhistas e sociais, como o BPC/LOAS. Ele também é obrigatório para participação em concursos públicos com reserva de vagas e em programas de acessibilidade, diversidade e inclusão.
Qual é o prazo de validade do laudo médico PcD?
O prazo de validade do laudo médico PcD pode variar conforme o tipo e a progressão da deficiência. Em geral, deficiências permanentes dispensam renovação, mas é comum que empresas solicitem atualizações periódicas — especialmente em casos de deficiências temporárias ou progressivas.
Como esse prazo pode variar bastante, há laudos válidos de 90 dias a até dois anos, com a necessidade de reavaliação após esse período. É importante ressaltar que algumas condições podem requerer uma revalidação mais frequente, dependendo de especificidades legais ou médicas.
Para evitar inconsistências, é indicado que o laudo contenha a data de emissão, e que a empresa mantenha um controle sobre a atualização dos documentos dos trabalhadores PcD. Assim como seja armazenado em local seguro e confiável para evitar a perda do documento.
O que deve constar no laudo médico PcD?
Para que tenha validade, o laudo médico para PcD deve apresentar as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- Descrição detalhada da deficiência;
- CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Grau da deficiência (leve, moderada, severa);
- Caráter da deficiência (permanente ou temporária);
- Consentimento do paciente para tornar a sua condição pública;
- Identificação e CRM do médico responsável;
- Data de emissão do documento;
- Informações sobre as limitações funcionais.
Um laudo incompleto pode ser recusado pelo setor de RH ou por órgãos públicos, comprometendo processos seletivos e admissões, bem como pode prejudicar a concessão de benefícios sociais e previdenciários.
Quais são os exames complementares exigidos para o laudo médico PcD?
Os exames complementares variam de acordo com o tipo de deficiência. Por exemplo:
- Deficiência auditiva: audiometria e exames otorrinolaringológicos;
- Deficiência visual: acuidade visual, campo visual e fundoscopia;
- Deficiência física: exames de imagem (raio-X, tomografia, ressonância etc.);
- Deficiência intelectual: avaliação psicológica e neuropsicológica.
Esses exames devem acompanhar o laudo sempre que necessário, auxiliando na comprovação do diagnóstico e no enquadramento legal.
Quem pode emitir o laudo médico para PcD?
O laudo pode ser emitido por médicos especialistas (como neurologistas, ortopedistas, oftalmologistas, psiquiatras etc.) ou por médicos do trabalho, desde que devidamente registrados no CRM. Em alguns casos, também é possível obter o documento em unidades de saúde pública.
Nesse caso, o SUS surge como uma alternativa viável para a obtenção do laudo médico para PcD. Para conseguir este documento por meio do SUS, é necessário marcar uma consulta com um médico especialista que, após a avaliação, emitirá o laudo indicando a natureza e o grau da deficiência.
Este documento terá informações cruciais que ajudarão na integração e adaptação no ambiente de trabalho. Por isso, precisa ser emitido por um médico especialista confiável para garantir a validade do laudo médico.
Quem pode pedir e onde conseguir o laudo médico PcD?
O laudo médico PcD pode ser solicitado pelo próprio candidato — especialmente ao participar de processos seletivos voltados a pessoas com deficiência —, pela empresa, no momento da admissão, para fins de registro e enquadramento legal, ou ainda por órgãos públicos, como o INSS (para concessão de benefícios previdenciários) e o Governo Federal (para acesso ao BPC/LOAS, por exemplo).
É fundamental que o RH oriente os candidatos com clareza sobre como e onde conseguir esse documento. O laudo pode ser emitido por clínicas particulares (o que pode gerar custo), hospitais públicos, unidades do SUS ou até mesmo por programas de inclusão de instituições de ensino e organizações do terceiro setor. Independentemente da origem, o documento deve atender aos critérios técnicos e legais para ser aceito em processos seletivos, registros formais na empresa e na concessão de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
Além de atestar a condição da pessoa como PcD, o laudo também pode oferecer orientações valiosas para os empregadores sobre como promover um ambiente de trabalho mais inclusivo. Por isso, inserir essa prática na cultura de diversidade da empresa é essencial para garantir uma inclusão real e efetiva.
Como a empresa deve lidar com o Laudo Médico PcD?
Vale destacar que o primeiro passo é a alta administração da empresa, os líderes e os profissionais de RH entenderem a importância desse documento. Depois disso, ao receber o laudo médico PcD, o RH deve:
- Verificar se o documento está completo e válido, com todos os campos exigidos;
- Armazenar o documento de forma segura, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- Classificar corretamente o trabalhador PcD, garantindo que ele seja contabilizado no cumprimento da Lei de Cotas;
- Evitar o uso do laudo para discriminação ou exposição do trabalhador, tratando a documentação com ética e sigilo.
Além disso, o RH deve estar preparado para adequar o ambiente de trabalho às necessidades da pessoa com deficiência, promovendo inclusão real e sustentável. Por isso, é importante entender e respeitar o conteúdo do laudo médico, criando estratégias para acomodar e facilitar a inclusão efetiva de PcDs na empresa.
Isso pode envolver ajustes no ambiente de trabalho, flexibilidade na jornada de trabalho ou a providência de tecnologias assistivas, dependendo do que é indicado no laudo médico.
Conclusão
O laudo médico PcD é um dos pilares na contratação de pessoas com deficiência. Ele garante segurança jurídica para as empresas, acesso a direitos para os trabalhadores e, sobretudo, é uma ferramenta essencial para o cumprimento da Lei de Cotas com responsabilidade e transparência.
Como profissional de RH, é seu papel compreender como conseguir um laudo médico PcD, interpretar corretamente seu conteúdo e criar um processo de admissão humanizado e legalmente adequado.
Quer ajuda para tornar sua empresa mais inclusiva? Conheça nosso serviço de Consultoria em Diversidade e Inclusão e transforme o seu RH em um agente de mudança social. Saiba como implementar práticas efetivas e sustentáveis que vão além da contratação de PcDs.
Um grande abraço e até o próximo conteúdo.
Jessé Rodrigues
PCD+ | Inclusão com qualidade
queria mais sobre o assunto pcd ,eu sou Kelly tenho metal leve meu cid 10 f70. eu sofro muito no meu trabalho pq tem gente que não acredita eu tenho pq não parece eu sofro com isso .
Olá Kelly, tudo bem?
Sugerimos que Envie seu currículo e laudo médico para nós, será um prazer auxiliá-lo para encontrar uma oportunidade profissional. Encaminhe para meucv@pcdmais.com.br.
Atenciosamente,
Equipe PCD+
Olá tenho a Cid m75 bursite aguda não consigo mais pegar peso,sinto muita dor nos ombros, sou pcd? Tenho um laudo médico informando a cid m75.não estou conseguindo mim recolocar no mercado de trabalho
Olá,
A CID M75 (bursite aguda) é uma condição que pode causar dor intensa e limitação dos movimentos do ombro . Para ser considerado uma pessoa com deficiência (PcD) e ter direito às cotas no mercado de trabalho, é necessário que a sua condição cause impedimentos de longo prazo que afetem significativamente a sua capacidade de realizar atividades diárias.
Recomendo que você envie um e-mail para meucontato@pcdmais.com.br para uma análise mais aprofundada da sua situação. A equipe da PCD+ poderá fornecer orientações específicas sobre a sua condição e ajudar na sua recolocação no mercado de trabalho.
Espero que isso ajude!
Grato desde já,
Equipe PCD+
quebrei o caukanhar e fis a sirurgia, pois quero voltar a trabalhar.
fui submetido a tratamento cirúrgico de fratura de calcâneo.
Hospital Maradei.
e burocracia em cima de burocracia pra quem e deficiente antes de falicitar a vida de nos deficientes colocam mas barreiras pra nos
prefiro no ser reconhecido como deficientes pois minha vida e menos burocratica
a deficiência ta na cara e Tenho que prova que sou deficiente
Boa tarde! Por favor, preciso que alguém me ajude, tenho duas amputações de dedos na mão direita, isso ocorreu a muitos anos e só agora estou tentando obter um laudo PCD para poder concorrer a vaga de emprego. Fui ao Posto de Saúde tentar obter pelo SUS, as pessoas no local nem sabiam do que eu estava falando e me encaminharam para o INSS, agendei, compareci no local na hora marcada, a pessoa que me atendeu parecia nem estar me enxergando e me informou que não era com eles. Não sei onde mais eu posso ir para obter esse laudo.
Olá, foi diagnosticado com Fibromialgia há 3 anos e recentemente essa doença passou a fazer parte da categoria de PCD no meu estado (ES). Eu já possui um laudo médico com o CID de Fibromialgia, porém, é de uma médico particular. Ele é neurocirurgião e especialista em dor crônica.
Como faço para conseguir minha carteirinha de PCD? OU só o laudo médico já é suficiente para conseguir obter os direitos da categoria de PCD? Obrigado desde já!
Olá, Gustavo!
Para obter o reconhecimento oficial como Pessoa com Deficiência (PCD) no Brasil, especialmente no Espírito Santo (ES), é necessário seguir alguns passos:
Obter o Laudo Médico Oficial: Embora você já possua um laudo médico com o CID de Fibromialgia, é importante que este documento seja reconhecido oficialmente. No Brasil, o laudo deve ser feito por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico particular, desde que inclua:
Dados pessoais (nome, CPF, endereço).
Detalhes sobre a deficiência (neste caso, Fibromialgia).
Código CID correspondente.
Descrição das limitações funcionais e do impacto na vida diária.
Apenas o laudo médico oficial é válido para comprovar a condição de PCD.
Submissão do Pedido: Com o laudo médico oficial em mãos, você pode solicitar o reconhecimento como PCD junto aos órgãos competentes, como a Secretaria de Justiça e Direito Internacional do Espírito Santo (SEJUS/ES).
Documentação Adicional: Em alguns casos, especialmente para deficiências não visíveis, podem ser solicitados documentos complementares, como:
Exames complementares que corroborem o laudo médico.
Comprovantes de residência atualizados.
Número de Identificação Social (NIS).
É recomendável entrar em contato diretamente com a SEJUS/ES ou com o INSS para orientações específicas ao seu caso, garantindo que toda a documentação atendida aos critérios estabelecidos.
Estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.
Equipe da PCD+
Ola me chamo marcelo e tive glaucoma perdi uma das vista cegueira total marque uma pericia no inss fui a pericia o medico nao me deu laudo e ainda disse que estava apto ao trabalho sendo que por lei tenho direito ao loas enquanto estiver desempregado o pior que nao consigo ser invluido neste pcd e nao consigo trabalho
Olá Marcelo, tudo bem?
Lamentamos saber pela situação que você está enfrentando. A perda de visão total devido ao glaucoma pode, sim, se enquadrar como uma condição de deficiência, o que lhe dá direito a benefícios como o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) enquanto estiver desempregado.
Em relação ao INSS, recomendamos que você busque orientação jurídica para avaliar se o laudo médico da perícia foi adequado, já que o direito ao benefício deve ser garantido conforme sua condição. Caso não tenha recebido o laudo adequado, você pode recorrer da decisão junto ao INSS ou até solicitar uma nova perícia.
Quanto à inclusão no mercado de trabalho, mesmo que você tenha dificuldades em conseguir uma vaga, você tem direito à inclusão como PCD. Para facilitar esse processo, sugerimos que nos envie o laudo médico e exames relacionados ao seu caso para que possamos analisar e orientá-lo sobre os próximos passos. Você pode encaminhá-los para meucv@pcdmais.com.br para que possamos avaliar se a sua condição se enquadra na Lei de Cotas e orientá-lo sobre como se candidatar a vagas de PCD.
Estamos aqui para ajudar no que for necessário!
Atenciosamente,
Equipe PCD+
Boa noite!! Me chamo Hyaiza e o médico me diagnosticou com hérnias de disco na cervical e lombar, onde perdi as forças e movimentos parciais dos membros inferiores e superiores , puxo da perna direita. Ele me deu laudo, sendo que é particular, sou do RJ gostaria de saber como faço para obter a carteirinha de pcd?
Desde já grata.
Olá Hyaiza,
Agradecemos por entrar em contato conosco. Com base no diagnóstico de hérnias de disco e perda parcial de força e movimentos, você pode se qualificar como pessoa com deficiência (PCD), desde que possua um laudo médico que comprove a condição.
Para obter a carteirinha de PCD, você pode começar verificando com a prefeitura do Rio de Janeiro, já que cada estado tem um processo específico para a emissão da identidade. Geralmente, é necessário apresentar o laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. Recomendamos que você entre em contato com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do RJ ou consulte um centro especializado para obter mais informações detalhadas sobre como iniciar o processo.
Caso precise de mais orientações ou queira que avaliem a adequação do seu laudo à Lei de Cotas, você pode encaminhá-lo para o e-mail meucv@pcdmais.com.br. Assim, podemos ajudar na análise.
Estamos à disposição para o que precisar!
Atenciosamente,
Equipe PCD+
Olá, sou Karina, estado de SP. Fui diagnosticada com câncer de mama em maio do ano passado, estou em tratamento e acabei de fazer a cirurgia mastectomia radical e esvaziamento da axila direita.
Quero saber se tenho direito de PCD?
E o que devo fazer?
Olá, Karina,
Primeiramente, desejo uma rápida recuperação para você. Em relação ao seu direito de ser considerada Pessoa com Deficiência (PCD), o câncer de mama pode sim enquadrar-se nessa categoria, especialmente se houver sequelas que causem limitações funcionais.
Para obter o reconhecimento como PCD, você precisará de um laudo médico que ateste sua condição. Este laudo deve ser emitido por um especialista e incluir:
Descrição detalhada da deficiência e suas limitações funcionais.
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.
Informações pessoais (nome, RG, CPF).
Autorização para tornar pública sua condição, se necessário.
Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
Agende uma consulta com um especialista: Procure um médico oncologista ou um cirurgião plástico que possa avaliar sua condição e emitir o laudo necessário.
Unidade Básica de Saúde (UBS): Se você utiliza o SUS, pode agendar uma consulta em uma UBS para obter o encaminhamento para o especialista.
Documentação: Certifique-se de que o laudo médico inclua todas as informações exigidas.
Espero que isso ajude! Se precisar de mais alguma coisa, é só falar.
Assinado,
Equipe PCD+
Olá boa noite eu nasci com lábio leporino e palato, recentemente passei para uma universidade pública e preciso de um laudo para poder me matricular como cotista, podem me ajudar?
Olá, boa noite!
Parabéns por ter passado na universidade pública! Para se matricular como cotista, você precisará de um laudo médico que ateste sua condição. O laudo deve ser emitido por um especialista médico e deve incluir a espécie e o grau da deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
Agende uma consulta com um especialista: Procure um médico especialista, como um cirurgião plástico ou um otorrinolaringologista, que possa avaliar sua condição e emitir o laudo necessário.
Unidade Básica de Saúde (UBS): Se você utiliza o SUS, pode agendar uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obter o encaminhamento para o especialista.
Documentação: Certifique-se de que o laudo médico inclua todas as informações exigidas pela universidade, como a descrição da deficiência e o CID correspondente.
Se precisar de mais alguma orientação ou tiver outras dúvidas, estamos aqui para ajudar!
Assinado,
Equipe PCD+