A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é um marco importante para a promoção da acessibilidade e da igualdade no Brasil.
Para profissionais de RH, compreendê-la e saber como aplicá-la é essencial para garantir a inclusão no ambiente de trabalho e cumprir as obrigações legais relacionadas à contratação de pessoas com deficiência (PcDs).
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da LBI e como implementá-la na sua empresa. Continue a leitura e confira!
O que é a Lei Brasileira de Inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 2015 por meio da Lei nº 13.146.
Seu objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades das pessoas com deficiência.
A LBI reforça a necessidade de medidas para eliminar barreiras que impeçam a plena participação dessas pessoas na sociedade.
O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?
A LBI abrange várias áreas da vida social, incluindo educação, saúde, transporte, lazer e trabalho.
Em relação à inclusão no ambiente de trabalho, a lei enfatiza a importância de garantir acessibilidade, adaptações razoáveis e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
Além disso, estabelece diretrizes para evitar a discriminação e promover o cumprimento da Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência.
Quais são os principais pontos da LBI?
A Lei Brasileira de Inclusão aborda diversas medidas para promover a igualdade e a acessibilidade no ambiente corporativo. Confira os principais pontos da LBI, com exemplos práticos para cada um, a seguir.
Acessibilidade
A LBI determina que os espaços físicos e digitais sejam acessíveis a todas as pessoas. Isso inclui a instalação de rampas, elevadores adaptados e sinalização em braile nos prédios. No ambiente virtual, um exemplo prático é garantir que sites e sistemas internos sejam compatíveis com leitores de tela e que tenham legendas em vídeos institucionais.
Educação e capacitação
A lei incentiva a formação e qualificação de pessoas com deficiência para facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Um exemplo prático é oferecer programas de treinamento e estágios específicos para pessoas com deficiência, como cursos de informática básica ou profissionalizante em parcerias com instituições de ensino.
Adaptações razoáveis
Empresas devem realizar ajustes necessários para que pessoas com deficiência desempenhem suas funções. Por exemplo, disponibilizar cadeiras ergonômicas ajustáveis, leitores de tela para funcionários com deficiência visual e intérpretes de Libras em reuniões importantes.
Lei de cotas
A LBI reforça a importância da Lei de Cotas, que exige a contratação de um percentual mínimo de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Um exemplo prático é implementar processos seletivos inclusivos, divulgando vagas em associações voltadas para PcDs (pessoas com deficiência) e adaptando as etapas de seleção às necessidades dos candidatos.
Combate à discriminação
A LBI proíbe qualquer tipo de preconceito contra pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Para cumprir esse ponto, as empresas podem criar políticas de tolerância zero à discriminação, realizar campanhas internas de conscientização e estabelecer canais confidenciais para denúncias de práticas discriminatórias.
Ao seguir esses pontos, as empresas não apenas cumprem as obrigações legais, mas também contribuem para um ambiente mais diverso e inclusivo, valorizando as competências das pessoas com deficiência.
O que é deficiência de acordo com a LBI?
A LBI define deficiência como um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.
Essa definição leva em conta o modelo social, que considera as barreiras externas como os principais desafios para a inclusão de pessoas com deficiência. Mas, afinal, quais são os tipos de deficiências consideradas por essa lei?
A Lei Brasileira de Inclusão contempla diferentes tipos de deficiência, incluindo:
- Deficiência física: limitações motoras ou mobilidade reduzida;
- Deficiência auditiva: perda parcial ou total da audição;
- Deficiência visual: comprometimento parcial ou total da visão;
- Deficiência intelectual: dificuldades no aprendizado ou na compreensão;
- Deficiência mental: condições psiquiátricas que afetam a interação e o comportamento;
- Deficiências múltiplas: combinação de duas ou mais deficiências.
O que acontece quando a LBI não é cumprida?
O descumprimento da LBI pode resultar em sanções administrativas, multas e ações judiciais contra as empresas.
Além disso, a ausência de inclusão no ambiente de trabalho prejudica a imagem corporativa e pode afastar talentos diversos, comprometendo a inovação e a produtividade.
Como implementar essa lei na empresa?
A implementação da Lei Brasileira de Inclusão nas empresas requer planejamento, conscientização e ações práticas. Confira abaixo algumas etapas essenciais, acompanhadas de exemplos práticos.
Diagnóstico inicial
Realize uma análise detalhada para identificar barreiras à acessibilidade e à inclusão no ambiente de trabalho. Por exemplo, avalie se existem rampas de acesso para cadeirantes, banheiros adaptados e ferramentas digitais compatíveis com leitores de tela.
Treinamento da equipe
Invista em capacitações para sensibilizar funcionários sobre o que é PcD, a importância da inclusão no ambiente de trabalho e as diretrizes da LBI. Um exemplo prático é realizar workshops com profissionais especializados para abordar temas como empatia e acessibilidade.
Adaptações necessárias
Garanta que tanto os espaços físicos quanto as rotinas de trabalho sejam acessíveis. Por exemplo, instale elevadores acessíveis, forneça equipamentos ergonômicos e flexibilize horários para atender às necessidades de funcionários com deficiência.
Parcerias
Colabore com instituições que apoiam a contratação e capacitação de pessoas com deficiência. Um exemplo é estabelecer parcerias com associações locais para promover feiras de emprego voltadas para pessoas com deficiência.
Criação de políticas inclusivas
Desenvolva políticas que reforcem a cultura da inclusão. Por exemplo, implemente um código de conduta que proíbe práticas discriminatórias e crie um canal de denúncia acessível.
Monitoramento e melhoria contínua
Revise regularmente as práticas de inclusão e os resultados alcançados. Um exemplo prático é realizar pesquisas de clima organizacional para coletar feedback de funcionários com deficiência e identificar pontos de melhoria.
Conclusão
A Lei Brasileira de Inclusão é fundamental para promover a igualdade e a diversidade no ambiente corporativo. Implementá-la vai além do cumprimento da legislação; é um compromisso com a inclusão e o respeito às diferenças.
Profissionais de RH desempenham um papel crucial nesse processo, garantindo que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e condições para crescer profissionalmente.
E você, como tem implementado a inclusão na sua empresa? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo e ajude a fomentar ainda mais essa discussão tão importante!
Até o próximo artigo!
Jessé Rodrigues
PCD+ | Inclusão com qualidade