TERMOS DE USO

A empresa PCDMAIS Soluções em Inclusão com Qualidade Ltda., leva a sério a proteção e segurança de dados pessoais de todos os candidatos que utilizam a nossa plataforma, nossa preocupação com tudo o que fazemos tem como finalidade aproximar candidatos e empresas que buscam os profissionais com o perfil certo para trabalharem juntos, e para isso a privacidade de todos os Usuários, faz com que se estabeleça a presente Política de Privacidade, onde assumimos o compromisso de zelar pela integridade dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e do Marco Civil da Internet. Além disso, primando pela transparência, descreve a forma como os seus dados serão tratados, coletados e armazenados.

Se após ler nosso Termo de Uso você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco no e-mail: contato.lgpd@pcdmais.com.br antes de continuar com o seu cadastro.

INFORMAÇÕES GERAIS

A respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Esse termo visa esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Em todas as nossas políticas buscamos estar em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), além disso, poderá ser revista em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Direito dos Usuários

A PCDMAIS se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios: – Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário da empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados dos locais onde estão armazenados;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra empresa;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail com o assunto “LGDP – PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto a empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato.lgpd@pcdmais.com.br ou via whatsapp: +55-11-91339-7407.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Dever de não fornecer dados de terceiros.

Durante a utilização do site, das redes sociais e do e-mail da empresa, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Tipos de dados coletados

Os dados informados no formulário de contato

Os dados como currículo, laudo médico e mensagens eventualmente autorizadas e informadas pelo usuário da plataforma www.vagas.com, serão coletados e armazenados pela empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, que contrata os serviços da plataforma, como também serão coletados e armazenados os dados encaminhados pelo usuário por e-mail ou ainda enviados pelas redes sociais da empresa.

Site

Os dados cadastrados pelo usuário que optar por se inscrever em nosso site www.pcdmais.com.br também serão coletados e armazenados até que o usuário solicite seu descadastro.

Dados sensíveis

Serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – identificação do controlador;

IV – Informações de contato do controlador;

V – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

• 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
• 2º Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
• 3º Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta Lei.

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços da empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA, o usuário está consentindo com o presente Termo de Uso.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato.lgpd@pcdmais.com.br.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pela empresa PCDMAIS SOLUÇÕES EM INCLUSÃO COM QUALIDADE LTDA têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio a empresa para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Termo de Uso somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Em caso de dúvidas entre em contato por nossos canais

E-mail: contato.lgpd@pcdmais.com.br

Site: www.pcdmais.com.br